O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, nesta quinta-feira, uma liminar que obriga os municípios mineiros que não aderiram ao programa Minas Consciente a adotarem a deliberação 17 do Comitê Extraordinário COVID-19, do governo estadual, que prevê normas de distanciamento social.
A decisão faz com que os municípios mineiros tenham que cumprir a norma, gerando um quadro de mais segurança jurídica e evitando que haja decisões desordenadas de flexibilização das medidas de isolamento social e o crescimento do contágio pela covid-19, já que o pico da doença está previsto para a próxima quarta-feira (15).
Nova Lima aguarda intimação
A equipe do A Banqueta entrou em contato com a prefeitura de Nova Lima que afirmou que irá aguardar receber a notificação para entender a decisão da Justiça e tomar as decisões cabíveis. Até a confecção de um novo Decreto Municipal, os estabelecimentos da cidade podem funcionar conforme as regras atuais de flexibilização do comércio.
Fonte: Rádio Itatiaia e assessoria da Prefeitura de Nova Lima
